Escala 12x36: como funciona, regras da CLT e modelo grátis para casas de repouso

Na escala 12x36, a pessoa trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Na prática, ela dá plantão um dia sim, um dia não. É a escala mais usada em casas de repouso e ILPIs, porque o cuidado do residente não para: alguém precisa estar lá de dia, de noite, no domingo e no Natal.

Ela é permitida pela CLT desde a Reforma Trabalhista de 2017, mas tem regras próprias para feriados, plantão noturno e intervalo. Neste guia você vê como ela funciona, o que a lei exige, quantas pessoas cada posto precisa e como montar a escala do mês. No meio do texto há um modelo pronto em Excel para baixar.

Como funciona a escala 12x36

Cada plantão tem 12 horas, normalmente das 7h às 19h (diurno) ou das 19h às 7h (noturno). Depois dele, a pessoa folga 36 horas e volta no plantão seguinte, dois dias depois.

Como os plantões se alternam, cada posto de trabalho precisa de duas equipes por turno: a equipe A trabalha nos dias ímpares e a equipe B nos dias pares (ou o contrário). Assim o posto nunca fica descoberto.

Na média, dá cerca de 42 horas por semana. Em algumas semanas a pessoa trabalha 3 plantões (36 horas) e em outras 4 (48 horas), e é justamente essa compensação que a lei permite.

O que diz a CLT sobre a 12x36

A regra está no artigo 59-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Ela permite a jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso desde que combinada por escrito, de uma destas formas:

• acordo individual escrito entre a casa e o colaborador;
• acordo coletivo com o sindicato;
• convenção coletiva da categoria.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal confirmou que o acordo individual escrito é válido. Mesmo assim, vale ler a convenção coletiva da sua região: muitas convenções da saúde e da assistência trazem regras próprias para a 12x36, como pagamento de feriados, adicional de insalubridade ou piso salarial.

Na prática: coloque a escala 12x36 por escrito no contrato de trabalho ou num termo aditivo assinado, e guarde junto com a ficha do colaborador.

Intervalo para refeição

O artigo 59-A diz que os intervalos para repouso e alimentação devem ser observados ou indenizados. Ou seja: ou a pessoa para de verdade (em geral, 1 hora), ou a casa paga esse tempo. Em plantão noturno com poucas cuidadoras, é comum não dar para sair do posto; nesse caso, o intervalo deve ser pago.

Descanso semanal e feriados

O parágrafo único do mesmo artigo diz que o salário mensal da 12x36 já inclui o descanso semanal remunerado e os feriados, que são considerados compensados pelas folgas de 36 horas.

Antes da Reforma, a Justiça do Trabalho mandava pagar em dobro o feriado trabalhado na 12x36. Hoje a regra da CLT é a compensação, mas a convenção coletiva pode garantir o pagamento. Se a convenção da sua região prevê feriado em dobro, ela vale.

Plantão noturno: adicional e hora reduzida

Quem trabalha entre 22h e 5h tem direito ao adicional noturno de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. Além disso, a hora noturna é "reduzida": cada 52 minutos e 30 segundos contam como uma hora (CLT, art. 73).

Num plantão das 19h às 7h, as 7 horas entre 22h e 5h viram 8 horas noturnas, todas com adicional. A CLT considera compensadas as prorrogações do trabalho noturno na 12x36, mas a forma de calcular as horas depois das 5h ainda gera discussão. Combine o cálculo com o seu contador e aplique sempre do mesmo jeito.

Quantas pessoas cada posto precisa

Um posto coberto 24 horas por dia, 7 dias por semana, em 12x36, precisa de 4 pessoas: duas no turno do dia (equipe A e B) e duas no da noite. Some a isso quem cobre férias, atestados e faltas, o folguista.

Para saber quantos postos de cuidador a sua casa precisa, a referência é a RDC 502 da Anvisa, que define o mínimo pelo grau de dependência dos residentes:

Exemplo: uma casa com 30 residentes, sendo 10 de grau I, 12 de grau II e 8 de grau III.

• Dia: 1 cuidador para o grau I + 2 para o grau II + 2 para o grau III = 5 postos.
• Noite: 2 para o grau II + 2 para o grau III = 4 postos (o grau I conta só no turno do dia).
• Em 12x36: 5 postos × 2 equipes de dia + 4 postos × 2 equipes de noite = 18 cuidadores, mais o folguista.

Esse é o mínimo da norma. Casas com muitos residentes de grau III, vários andares ou banhos concentrados de manhã costumam precisar de mais gente no turno do dia.

Como montar a escala 12x36 do mês

1. Liste os postos por turno. Use a conta da RDC 502 acima e acrescente o que a rotina da casa pede.
2. Divida cada posto em equipe A e B. A equipe A começa no dia 1 e trabalha nos dias ímpares; a B nos pares.
3. Distribua as pessoas. Evite colocar duas pessoas novas no mesmo plantão e equilibre a experiência entre as equipes.
4. Marque férias e afastamentos já conhecidos e coloque o folguista nesses plantões.
5. Confira o mínimo por turno, dia a dia. Um único dia abaixo do mínimo é o que a fiscalização encontra.
6. Publique a escala para a equipe com antecedência e registre toda troca de plantão, com data e quem autorizou.

Para não começar do zero, baixe o nosso modelo. Ele já vem com as equipes A e B preenchidas no padrão 12x36, a legenda (D, N, F, férias, atestado, falta e extra) e a tabela de mínimos da RDC 502.

Erros comuns na escala 12x36

• Dobrar plantão como rotina. Emendar dois plantões (24 horas) cansa a equipe e aumenta o risco de erro com medicação e quedas. Horas extras frequentes também podem fazer a Justiça do Trabalho não reconhecer a 12x36.
• Troca de plantão só no WhatsApp. Se não ficou registrado, no fechamento ninguém sabe quem trabalhou. Anote toda troca na escala.
• Esquecer o adicional noturno ou o intervalo. São as diferenças que mais aparecem em reclamação trabalhista.
• Escala que não bate com a RDC 502. A escala pode estar certa para a CLT e, mesmo assim, deixar um turno abaixo do mínimo de cuidadores.
• Fechar o mês "de cabeça". Faltas, atestados e extras precisam sair da escala para a folha, não da memória de quem fecha.

Perguntas frequentes

A escala 12x36 precisa de acordo com o sindicato?

Não necessariamente. Desde a Reforma Trabalhista, o acordo individual escrito entre a casa e o colaborador é suficiente, e o STF confirmou isso em 2023. Mas se a convenção coletiva da categoria tiver regras para a 12x36, elas precisam ser seguidas.

Quem trabalha 12x36 recebe feriado em dobro?

Pela CLT, não: o salário mensal já inclui os feriados, que são considerados compensados pelas folgas. A exceção é quando a convenção coletiva da sua região garante o pagamento em dobro.

Quantas horas por mês trabalha quem faz 12x36?

Em geral, 180 horas em meses de 30 dias (15 plantões de 12 horas). Em meses de 31 dias, metade da equipe faz 16 plantões, ou 192 horas.

Quantos cuidadores preciso para cobrir um posto 24 horas em 12x36?

Quatro: duas pessoas se revezando no turno do dia e duas no da noite. Para cobrir férias, faltas e atestados, a casa ainda precisa de um folguista.